RUAS DE ESPOSENDE
IV
LARGO DO PELOURINHO
No Largo do Pelourinho,
No meio de casarias,
Mora o Senhor Capuchinho
Cunhado do Jeremias.
Popular, 1932
“ O Pelourinho, sendo o mais pequeno
património construído luso, no mundo, foi tão ou mais espalhado que as nossas
fortalezas “
F. Perfeito de Magalhães
Esposende,
elevada à categoria de vila e sede de concelho, em 1572, não obteve, no
entanto, desde essa data, todas as prerrogativas inerentes a este novo
estatuto. Eram eleitos os homens da governança, nomeadamente a Vereação
Municipal, os Almotacés, Meirinhos, Juiz dos Órfãos, Alcaides, etc., mas o
mesmo não acontecia com a Administração Judicial. Somente em 29 de Julho de
1886 é criado o Julgado Municipal e em 27 de Outubro de 1898 a Comarca
Municipal de 3ª Classe. Estamos certos que é nesta altura que se terá
despertado para a reconstrução do Pelourinho de Esposende.
Usualmente
este monumento, juntamente com a cadeia, associa-se ao Poder Judicial. Assim se
desde o século XVIII, mais precisamente desde 1732, existe cadeia, facilmente
concluiremos que também o pelourinho existiria, pelo menos nesta data.
A
função do Pelourinho era a de manter amarrados, publicamente e por tempo
variável, os criminosos que, não sofrendo a pena capita, sofriam o vexame
público. Eram aí “executadas as penas
menores e as que os Almotacés decretavam nas suas sentenças “.
Ao
Pelourinho não tinham somente direito o Município mas também os grandes
Domínios Feudais, os Coutos,
os Ricos-Homens, a Igreja e os próprios Mosteiros.
Um
outro dado a reter é que “o Pelourinho
erguido na Praça Principal da terra, em geral em frente e centrado com o
edifício camarário, mostrava a todos a categoria administrativa do povoado,
vila e sede de freguesia, possuidora, portanto, de jurisdição penal,
tornando-se assim um padrão municipal “. Segundo F. Perfeito de Magalhães
“nele (pelourinho) era costume
afixarem-se os éditos judiciais e os editais camarários depois de proclamados
pelo arauto ou pelo pregoeiro “.
Muitos
dos nossos Pelourinhos – talvez o de Esposende – sofreram importantes estragos,
destruídos a grande maioria, durante as lutas liberais. Então, eram
considerados como símbolos da opressão e “instrumentos
de morte “. Algumas Administrações Municipais apearam-nos dos seus locais
primitivos, vendendo-os, dando-os ou, muitas vezes, simplesmente abandonando-os
à incúria dos homens e do tempo. Segundo Regina Anacleto.
Sobre estes frágeis monumentos pendiam as seguintes acusações “o teatro do flagelo e desonra da humanidade
“, “emblema da ignomínia”, “símbolo da infâmia e despotismo”, “sinistra memória “.
A descrição genérica do Pelourinho de
Esposende
Inicialmente
os Pelourinhos eram formados por ferros – quatro braços em cruz, normalmente
representando serpes ou serpentes, com uma argola pendente em cada ferro. A
encimar esses pequenos monumentos, colocavam-se elementos decorativos como
cataventos, bandeirolas, esferas armilares, cruz de Cristo, etc.
Muitos
desses elementos perduraram ao longo dos anos e séculos mas, tanto quanto
conseguimos apurar, a partir de meados do século XVIII, os ferros em cruz
deixaram de ser utilizados nas picotas ou pelourinhos.
Normalmente
são de arquitectura simples – dois a três degraus, em quadrado. Esta escadaria
dava acesso à plataforma, no centro da qual se erguia a coluna. Esta, por sua
vez – e de uma forma geral, compunha-se de base, fuste e capitel. Quer a base,
quer o capitel, apresentavam-se, muitas vezes, de arquitectura bastante
simples. Aliás este é o caso do Pelourinho de Esposende. Luís Chaves escreveu
que “o remate do fuste do Pelourinho de
Esposende pode ser considerado do tipo bloco “.
O fuste é prismático, de secção oitavada.
Se
aceitarmos o que nos disse Manuel de Boaventura, quando abordou a questão deste
pelourinho, afirmando que as arestas eram biseladas, então poderemos estar
perante um dado que datará este exemplar da era de quinhentos.
O
fuste é dividido a meio por um anel simples, aberto no granito, no qual se
embutia a cadeia de ferro, ainda lá existente. Quanto ao capitel, este segue,
um pouco, a linha clássica. Talvez a estilização de uma gaiola, tipo manuelina ,
onde sobressaem os motivos florais. É encimado por uma esfera armilar, rematada
pela cruz de Cristo.
Julgamos
importante referir que o Pelourinho da Póvoa de Varzim, reconstruído em 1854,
embora o original date de 1514, é muito parecido com o de Esposende, até na
decoração. Não será de todo errado pensar que o Mestre Pedreiro que trabalhou a
base do Pelourinho de Esposende terá sido o mesmo que fez o da Póvoa de Varzim
ou, pelo menos, nele se inspirou.
O
Pelourinho de Esposende é um dos 9 monumentos do concelho de Esposende,
classificados como Imóveis de Interesse Público.
A data da sua classificação é de 11 de Outubro de 1933.
O “calvário” do Pelourinho
José
Felgueiras escreveu que em 1756, no Inventário dos Bens da Câmara Municipal,
vem referida “uma argola quebrada do
Pelourinho “.
Também o saudoso Armindo Duarte noticiou
que “segundo João de Freitas, o
Pelourinho deveria ter sido construído depois da elevação de Esposende a Vila e
que em 1732 quando foram construídos os edifícios da Câmara e da Cadeia, já o
Pelourinho, provavelmente, estaria levantado próximo da Ermidinha da Senhora da
Soledade – de onde, em 1867, foi retirado para a abertura da estrada para
Barcelos “. Armindo Duarte baseava-se, portanto, numa informação de João de
Freitas o qual, por sua vez, opinava que jamais se encontraram vestígios desse
monumento na Praça da Câmara – onde aliás eram levantados e, quanto a nós,
estamos convictos ter sido aí o seu primitivo lugar. O que é certo é que após
ter sido desmontado, isto por volta de meados do século XIX, perdeu-se-lhe
completamente o rasto.
Por
volta de 1906, Silva Leal, eminente arqueólogo, lançou uma campanha nacional a
favor da preservação e restauro dos Pelourinhos. Esta iniciativa contou com a
valiosa, e activa, colaboração da Associação dos Arquitectos e Arqueólogos
Portugueses, enviando circulares a todos os municípios portugueses, no sentido
de evitarem a degradação desses pequenos, mas significativos, monumentos. Aliás
não foi esta a única vez que um organismo nacional se preocupava com os
Pelourinhos Portugueses. Em 1935, a Academia Nacional de Belas Artes, procedeu
a um inventário nacional dos Pelourinhos, tendo, na altura, inventariado 260
exemplares.
Voltando
a inícios do século XX, e após a chamada de atenção de Silva Leal, as
autoridades concelhias pouco ou nada se preocuparam. Foi a sociedade civil que
querendo saber o paradeiro do “seu”
Pelourinho, se lançou numa campanha de informação, solicitando notícias do
mesmo.
Em
22 de Abril de 1906, no “Povo
Espozendense” – e mais uma vez o nome de José da Silva Vieira, aparece em
destaque nesta luta, é feito um apelo a todos os Esposendenses para que dessem
notícias sobre o possível paradeiro do Pelourinho de Esposende. Ninguém sabia
nada sobre as pedras, que a ele pertenceram. Este apelo foi, igualmente,
repetido no jornal “O Fanzense”
.
A
Câmara de Esposende na sua reunião de 22 de Junho de 1907 propôs que se
procedesse “ … à restauração do
Pelourinho desta Vila, para o que deverá falar-se com o proprietário do prédio
onde se encontram as pedras que o formam afim de as ceder a esta Câmara, a qual
se deve prontificar a fornecer-lhe outras em substituição daquelas “. Aliás
a Câmara disponibilizou uma verba para este efeito e, decidiu na reunião de 7
de Setembro desse mesmo ano, que o mesmo fosse reerguido no Largo Dr. Fonseca
Lima.
De
facto o Pelourinho estava completamente fraccionado e parte dele integrava um
muro de moradia, pertencente a Elias da Costa Ferreira, situada na rua Direita.
Supomos que se trata do filho de D. Maria Rosa da Silva e irmão de Manuel da
Costa Ferreira. Numa notícia inserida em O Espozendense” acrescentava-se que
“...os quais nos parece cederem da melhor
boa vontade as referidas pedras, mediante a colocação de outras no sítio onde
as mesmas se encontram. Umas escadas que o referido prédio tem pelo lado Sul do
quintal, também são feitas com os degraus e primeiro pavimento do referido
Pelourinho... “.
Após
a descoberta dos elementos do Pelourinho, uma Comissão de Esposendenses,
formada, entre outros, por José da Silva Vieira, proprietário do jornal “O Povo Espozendense”, António Domingos
Lopes, Chefe do Telégrafo-Postal de Esposende, José D’Almeida Abreu, Secretário
da Câmara Municipal e Manuel de Boaventura, Escritor e Professor, pediram à
Câmara Municipal de Esposende que procedesse à recuperação daquele monumento.
Um
aspecto que importa referir é que quando são descobertos alguns elementos do
Pelourinho, verificou-se faltar, unicamente, a esfera armilar. Pelos vistos
nunca chegou a aparecer e a actual foi desenhada por M. Viana
que, auscultou a opinião do erudito historiador Dr. António Baião. Na opinião
de Armindo Duarte, e no trabalho a que já nos referimos, quem orientou a
construção do capitel foi o Prof. Dr. Sousa Viterbo. Esta afirmação também tem
veracidade pois numa carta escrita por M. Viana, vinda de Lisboa, datada de 19
de Maio de 1925, escreveu que “... Não só
foi estudado por mim como foi aprovado pelo erudito Sr. Dr. António Baião, como
pelo meu competentíssimo Professor e Amigo Sr. Dr. Sousa Viterbo...”.
Aquando
o restauro foi cinzelada a coluna “tirando-lhe
alguma feição primitiva”. Seria o biselado a que se referia o Escritor
Manuel de Boaventura? O mesmo adiantava “... Algumas partes primitivas não puderam ser aproveitadas pois estavam
muito deterioradas sendo feitas e colocadas, de novo “.
O
restauro e reconstrução começaram, fazendo fé em fontes da época, em 12 de
Dezembro de 1907. O jornal “O
Espozendense” de 22 de Março de 1908, informa-nos que as peças do
Pelourinho estavam deitadas, embora lavadas, na Praça Tenente Valadim
local onde este iria ser levantado.
Infelizmente
as pedras continuaram deitadas na Praça sem que os responsáveis cuidassem do
seu restauro. Como seria de esperar, alguém as “despachou “ para outro local e somente em 1917 é que são, de novo,
descobertas. Estavam amontoadas junto à parede Sul do cemitério de Esposende,
por detrás da Capela Mortuária.
Solicitava-se, de novo, a intervenção da Câmara Municipal, exigindo-se que a
mesma o reconstruísse e o levantasse numa das Praças ou Largos existentes na Vila.
De nada serviu este apelo para contrariar a apatia camarária face a este
problema.
Na
reunião de Câmara de 14 de Novembro de 1921 foi lido um ofício em que os
cidadãos Manuel Gonçalves Viana, João de Freitas, João Amândio e António da
Silva Ferreira “… constituídos em
Comissão, tendo tomado a seu cargo a missão de levantar, numa das praças desta
vila, o antigo Pelourinho há anos restaurado, pediam a necessária autorização
para tal fim, com a indicação do lugar onde deve ser colocado, lembrando ao
mesmo tempo que o mais apropriado seria a Praça Tenente Valadim, já por estar
ao lado da Câmara e do Tribunal, já por não prejudicar o trânsito”. A
Câmara tomou conhecimento e decidiu “… deixar
a escolha àquela Comissão o local onde deve ser levantado o monumento”.
Esta
Comissão de Esposendenses, de imediato, promove uma subscrição pública para a “Reedificação do Pelourinho de Esposende”.
Com
a verba amealhada, foi recolocado na Praça Tenente Valadim no dia 24 de
Dezembro de 1921. A subscrição pública rendeu 159$00, tendo sido o custo da
reconstrução de 132$00. O encarregado do restauro foi o Sr. António Fernandes
Ribeiro.
Na
reunião de Câmara de 21 de Março de 1922 foi apresentado um documento desta
mesma Comissão, informando o Executivo “… que
estava concluída a obra do antigo monumento, cujo honroso encargo de o fazer
levantar se havia imposto e dele faziam entrega a esta municipalidade, cargo de
quem, de futuro, ficará a sua conservação”. Optaram pela sua colocação na
Praça Tenente Valadim.
Mas
não fica aqui a odisseia do nosso Pelourinho.
Em
13 de Fevereiro de 1926, foi, mais uma vez, desmantelado, e por ordens da
Administração do Concelho, foi colocado no então Largo de Sant’Ana – actual
Largo do Pelourinho. M. Viana protestou contra esta decisão e escreveu “...a terem de o mudar só para o centro do mesmo
largo em que está, devidamente ajardinado e arborizado”.
O
Executivo Municipal de Esposende quis saber mais sobre o “seu” Pelourinho,
sobre a estrutura física do mesmo e, para isso solicitou informações à Academia
Nacional de Belas Artes. A resposta foi dada através do Ofício N.º 463, com
data de 12 de Janeiro de 1935 e assinado pelo seu Presidente José de
Figueiredo, no qual se dizia “… satisfazendo
o pedido posto por V. Ex.ª tenho a honra de remeter, inclusas, cópias do artigo
publicado em 1907 no periódico “A Nossa Pátria” e do desenho que acompanha o
mesmo artigo. São os únicos elementos elucidativos sobre o Pelourinho desta
vila que se encontraram, parecendo-me, contudo, que no desenho não devem
figurar todos os elementos do primitivo pelourinho”.
HISTÓRIA
DO LARGO
Designações
1.ª LARGO DE SANT’ANA
2.ª LARGO DA ALEGRIA
3.ª LARGO DO PELOURINHO
Situa-se a nascente do Largo Marquez
de Pombal e no alinhamento da Rua Narciso Ferreira.
Chamou-se outrora Largo de Sant’Ana pois, segundo alguns autores, aí terá existido um
pequeno nicho em honra de Sant’Ana.
Segundo algumas informações,
nomeadamente na revisão toponímica realizada pela Câmara em 26 de Abril de
1940, disse-se que o Largo do Pelourinho “… se chamava antigamente Largo da Alegria”.
Na sessão de Câmara de 21 de Abril de
1894, na presidência de Manuel Rodrigues Viana, foi apresentado um requerimento
de Luís António Palmeira, que era natural de Esposende, pedindo “… para serem mudadas para local mais
apropriado 4 austrálias que se acham plantadas no Largo da Alegria visto que o
seu grande desenvolvimento e pequenez do local assombram e tolhem a vista dos
prédios confinantes, sendo o do suplicante mais prejudicado “.
Na sessão de Câmara de 15 de Outubro
de 1887 procedeu-se à arrematação do calcetamento da Rua de Santana. A obra foi
realizada pelo Mestre Pedreiro Manuel da Silva, natural de Fão. Em Março de
1890, era Presidente da Câmara o Dr. José Gonçalves Ferreira Vilas Boas, foi
apresentado um requerimento assinado por Cipriano Alexandrino da Silva e outros
moradores da Travessa de Sant’Ana, informando o Executivo do estado de ruína em
que se encontrava aquela travessa.
Pese embora a pequenez deste largo,
foi sempre motivo de atenção por parte do executivo municipal. Na reunião de 17
de Maio de 1919, o Vereador Manuel Miranda, que detinha o Pelouro da Viação e
Obras Municipais, disse ser porta-voz dos moradores deste Largo, os quais
exigiam “ … a demolição de um prédio que existe no Largo de Sant’Ana, desta
Vila e que confronta pelo poente, nascente e norte, respectivamente com a Rua
Marquez de Pombal, Rua de Sant’Ana ou Travessa de Sant’Ana e Largo de Sant’Ana,
pela razão desse referido prédio prejudicar muitíssimo a passagem dos carros”.
O Vereador propunha à Câmara que esse prédio, que era pertença de Carlos Maria
Borges de Lima, fosse demolido. Os restantes elementos do Executivo concordaram
e propuseram ao seu proprietário a aquisição por 265 escudos. Depois da sua
demolição foi dado baixa na Matriz Predial, quer a casa quer o quintal, pois
passaram a pertencer ao domínio público. A razão de a Câmara se preocupar com
este largo residia no facto desta ser uma das entradas e saídas da vila,
nomeadamente quem se quisesse deslocar à vizinha freguesia de Gandra “… tinha que percorrer os seguintes
caminhos/ruas: - no Verão mete a direito pela cangosta que sai do largo do
Pelourinho, atravessa o Rego da Pita e lá vai ziguezagueando pelo meio dos
campos até Gandra”.
Na reunião de Câmara de 29 de Abril de
1925 e em virtude do alargamento previsto fazer no Largo Dr. Fonseca Lima, o
Executivo decidiu pela mudança do Pelourinho que se encontrava aí – mais
precisamente numa pequena praça anexa a esta que se chamava Praça Tenente
Valadim, e, para isso, quis ouvir a Comissão que restaurou esse monumento para
que esta escolhesse um novo local para a sua colocação.
Assim e na reunião do Executivo de 11
de Janeiro de 1926 “… a Câmara decidiu
pela mudança do Pelourinho para o largo que fica ao fim da Rua Emídio Navarro
(hoje Narciso Ferreira) próximo à Associação dos Bombeiros Voluntários de
Esposende”.
Dado ter-se realizado esta mudança, a
Câmara na sua reunião de 14 de Março de 1927, era Presidente da Câmara o Sr.
Valentim Ribeiro da Fonseca, deliberou que o Largo de Santana “… ficará a chamar-se Largo do Pelourinho”.
